O PRONAMPE é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
Foi criado em maio de 2020 para ajudar esses empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Desde então, foi renovado três vezes.
Quem pode ter acesso ao empréstimo?
- Microempresa com faturamento de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) por ano;
- Pequenas empresas com faturamento de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) por ano;
O que é o comunicado da Receita Federal?
- Nas mensagens enviadas pelo órgão estão o código com letras e números (hash code) para validação dos dados junto aos bancos e informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso.
Quais são as regras do PRONAMPE?
- A empresa pode pegar empréstimos de até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual registrada em 2019;
- Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% (trinta por cento) da média do faturamento mensal;
- Cada empresário tem a garantia, pela União, de até 85% (oitenta e cinco por cento) dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito.
Como é feito o pagamento?
- O valor poder ser dividido em até 48 parcelas;
- A taxa de juros anual máxima será igual a taxa Selica (no momento em que publicamos este conteúdo a taxa é atualmente de 4,25% ano) acrescida de 6%;
- O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses;