O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 no Rio Grande do Sul prevê, a partir de janeiro, que o estado passe a se inserir no grupo de sete Estados com as menores alíquotas do país para gasolina e álcool (25%) e equipara-se também a outros sete Estados com 17% na alíquota modal, a menor do país. O Estado já está entre os menores também no diesel (12%).
Conforme já previsto no livro I art. 27, X do ICMS/RS a partir de 01/01/2022 a alíquota geral interna do estado passa a ser 17%;
X - 18% (dezoito por cento) no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2020, 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento) no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021 e 17% (dezessete por cento) a partir de 1º de janeiro de 2022, quando se tratar das demais mercadorias.