De forma resumida, ele possui uma vasta tabela de códigos possíveis para identificar a operação de cada mercadoria e serviço contido nos documentos fiscais. No entanto, existe uma previsão para eventuais mudanças nesses códigos CFOP. Por isso, a correta utilização desses códigos é uma tarefa importante para as empresas. Assim, esse código e suas alterações são assuntos de extrema importância.
Foi anunciado recentemente que haverá alterações nos códigos de CFOPs, no caso da substituição tributária, que até então é identificada através do CFOP, posteriormente a ideia é que seja identificada apenas pela CST do documento fiscal. O que torna esse código ainda mais importante para a correta emissão e tributação das mercadorias sujeitas ao regime em questão.
Essa alteração estava prevista para entrar em vigor já em janeiro de 2022, mas houve mudança no calendário, ficando apenas para 04/2023. Com isso, os contribuintes ainda terão um tempo para adequação.
Dessa forma, as mudanças do CFOP devem ser entendidas e acompanhadas com atenção, pois deverão causar uma grande alteração nos sistemas e na emissão das notas fiscais.
Algumas alterações importantes:
Bonificação: hoje utilizado CFOP 5910 altera para 5936 / 6910 para 6936
Mão de obra industrialização: hoje utilizado CFOP 5124 altera para 5126 / 6124 para 6126
Serviço de Transporte: hoje utilizado CFOP 5351 a 5360 altera para 5361/6351 ou 5362/6362
Os CFOP’s de substituição tributária como 5401, 5403, 5405, 6404 irão alterar para 5101, 5102, 6101, 6102 e a CST que irá determinar a incidência da ST na operação.
Contribuintes, fiquem atentos à essas alterações pois afeta diretamente no seu faturamento.